{"id":1283,"date":"2025-09-30T13:40:20","date_gmt":"2025-09-30T13:40:20","guid":{"rendered":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/?p=1283"},"modified":"2025-09-30T13:40:20","modified_gmt":"2025-09-30T13:40:20","slug":"justica-do-rio-condena-sulamerica-a-custear-exame-genetico-e-indenizar-paciente-com-cancer-de-mama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/09\/30\/justica-do-rio-condena-sulamerica-a-custear-exame-genetico-e-indenizar-paciente-com-cancer-de-mama\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Rio condena SulAm\u00e9rica a custear exame gen\u00e9tico e indenizar paciente com c\u00e2ncer de mama"},"content":{"rendered":"<h2 data-start=\"285\" data-end=\"383\">Decis\u00e3o reconhece abusividade na negativa de cobertura e garante indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/h2>\n<p data-start=\"385\" data-end=\"782\">A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, por meio da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Regional da Ilha do Governador, condenou a SulAm\u00e9rica a custear um exame gen\u00e9tico prescrito para o tratamento de um paciente diagnosticado com c\u00e2ncer de mama. Al\u00e9m da cobertura integral do procedimento, a operadora foi obrigada a pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o da negativa inicial considerada abusiva.<\/p>\n<p data-start=\"784\" data-end=\"1228\">O caso envolveu a solicita\u00e7\u00e3o do exame Oncotype DX, fundamental para definir a conduta terap\u00eautica mais adequada. Apesar da indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica expressa, a seguradora se recusou a autorizar o procedimento, o que levou o paciente a buscar seus direitos na Justi\u00e7a. O juiz respons\u00e1vel destacou que a recusa interferiu diretamente na decis\u00e3o cl\u00ednica e violou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que protege o direito ao acesso ao tratamento adequado.<\/p>\n<h3 data-start=\"1230\" data-end=\"1258\">Detalhes da condena\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p data-start=\"1260\" data-end=\"1683\">Na decis\u00e3o, a SulAm\u00e9rica foi condenada a custear o exame gen\u00e9tico Oncotype DX, considerado essencial para a escolha do tratamento oncol\u00f3gico. Al\u00e9m disso, a operadora dever\u00e1 indenizar o paciente em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos. O magistrado ressaltou que a conduta da empresa caracterizou pr\u00e1tica abusiva, uma vez que restringiu indevidamente o acesso do consumidor a um exame prescrito por profissional de sa\u00fade.<\/p>\n<h3 data-start=\"1685\" data-end=\"1709\">Fundamentos legais<\/h3>\n<p data-start=\"1711\" data-end=\"2170\">O entendimento da Justi\u00e7a foi de que o rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00e3o pode ser utilizado como justificativa autom\u00e1tica para negativas de cobertura. Embora o rol possa ser considerado taxativo em algumas situa\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00ba 14.454\/2022 e a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia v\u00eam refor\u00e7ando que exames e tratamentos essenciais, ainda que n\u00e3o listados, n\u00e3o podem ser negados quando n\u00e3o h\u00e1 alternativa terap\u00eautica eficaz dispon\u00edvel.<\/p>\n<p data-start=\"2172\" data-end=\"2446\">Outro ponto importante foi a an\u00e1lise do impacto causado ao paciente. A decis\u00e3o reconheceu que a recusa indevida gerou ang\u00fastia, inseguran\u00e7a e atraso no in\u00edcio do tratamento, o que configura viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade e justifica a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n<h3 data-start=\"2448\" data-end=\"2490\">A\u00e7\u00f5es judiciais em casos semelhantes<\/h3>\n<p data-start=\"2492\" data-end=\"2948\">A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel refor\u00e7a a tend\u00eancia do Judici\u00e1rio em coibir pr\u00e1ticas abusivas de operadoras de sa\u00fade. Pacientes que enfrentam situa\u00e7\u00f5es semelhantes, em que exames ou tratamentos prescritos s\u00e3o negados pelos planos de sa\u00fade, podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para assegurar seus direitos. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel pleitear liminares que acelerem a autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento, garantindo o in\u00edcio imediato do tratamento indicado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong><i>Dr. Arthur Emerich, Mestre em Direito e especialista e em Direito Processual Civil<br \/>\n<\/i><i>OAB\/RJ n.\u00ba 161.194<\/i><\/strong><b><i><\/i><\/b><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" draggable=\"false\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/15.0.3\/svg\/1f4de.svg\" alt=\"\ud83d\udcde\" \/>\u00a0(21) 98322-2913<br \/>\n<img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" draggable=\"false\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/15.0.3\/svg\/1f4e7.svg\" alt=\"\ud83d\udce7\" \/>\u00a0contato@ceadvogados.com<br \/>\n<img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" draggable=\"false\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/15.0.3\/svg\/1f4cd.svg\" alt=\"\ud83d\udccd\" \/>\u00a0Rua da Concei\u00e7\u00e3o, 95\/1204, Centro, Niter\u00f3i-RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o reconhece abusividade na negativa de cobertura e garante indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, por meio da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Regional da Ilha do Governador, condenou a SulAm\u00e9rica a custear um exame gen\u00e9tico prescrito para o tratamento de um paciente diagnosticado com c\u00e2ncer de mama. 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A decis\u00e3o reconheceu que a recusa indevida gerou ang\u00fastia, inseguran\u00e7a e atraso no in\u00edcio do tratamento, o que configura viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade e justifica a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A\u00e7\u00f5es judiciais em casos semelhantes A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel refor\u00e7a a tend\u00eancia do Judici\u00e1rio em coibir pr\u00e1ticas abusivas de operadoras de sa\u00fade. Pacientes que enfrentam situa\u00e7\u00f5es semelhantes, em que exames ou tratamentos prescritos s\u00e3o negados pelos planos de sa\u00fade, podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para assegurar seus direitos. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel pleitear liminares que acelerem a autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento, garantindo o in\u00edcio imediato do tratamento indicado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel. Dr. Arthur Emerich, Mestre em Direito e especialista e em Direito Processual Civil OAB\/RJ n.\u00ba 161.194 \u00a0(21) 98322-2913 \u00a0contato@ceadvogados.com \u00a0Rua da Concei\u00e7\u00e3o, 95\/1204, Centro, Niter\u00f3i-RJ<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Justi\u00e7a do Rio condena SulAm\u00e9rica a custear exame gen\u00e9tico e indenizar paciente com c\u00e2ncer de mama - Campos e Emerich Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/09\/30\/justica-do-rio-condena-sulamerica-a-custear-exame-genetico-e-indenizar-paciente-com-cancer-de-mama\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a do Rio condena SulAm\u00e9rica a custear exame gen\u00e9tico e indenizar paciente com c\u00e2ncer de mama - Campos e Emerich Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Decis\u00e3o reconhece abusividade na negativa de cobertura e garante indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, por meio da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Regional da Ilha do Governador, condenou a SulAm\u00e9rica a custear um exame gen\u00e9tico prescrito para o tratamento de um paciente diagnosticado com c\u00e2ncer de mama. 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Al\u00e9m disso, a operadora dever\u00e1 indenizar o paciente em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos. O magistrado ressaltou que a conduta da empresa caracterizou pr\u00e1tica abusiva, uma vez que restringiu indevidamente o acesso do consumidor a um exame prescrito por profissional de sa\u00fade. Fundamentos legais O entendimento da Justi\u00e7a foi de que o rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00e3o pode ser utilizado como justificativa autom\u00e1tica para negativas de cobertura. Embora o rol possa ser considerado taxativo em algumas situa\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00ba 14.454\/2022 e a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia v\u00eam refor\u00e7ando que exames e tratamentos essenciais, ainda que n\u00e3o listados, n\u00e3o podem ser negados quando n\u00e3o h\u00e1 alternativa terap\u00eautica eficaz dispon\u00edvel. Outro ponto importante foi a an\u00e1lise do impacto causado ao paciente. A decis\u00e3o reconheceu que a recusa indevida gerou ang\u00fastia, inseguran\u00e7a e atraso no in\u00edcio do tratamento, o que configura viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade e justifica a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A\u00e7\u00f5es judiciais em casos semelhantes A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel refor\u00e7a a tend\u00eancia do Judici\u00e1rio em coibir pr\u00e1ticas abusivas de operadoras de sa\u00fade. Pacientes que enfrentam situa\u00e7\u00f5es semelhantes, em que exames ou tratamentos prescritos s\u00e3o negados pelos planos de sa\u00fade, podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para assegurar seus direitos. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel pleitear liminares que acelerem a autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento, garantindo o in\u00edcio imediato do tratamento indicado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel. 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Al\u00e9m da cobertura integral do procedimento, a operadora foi obrigada a pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o da negativa inicial considerada abusiva. O caso envolveu a solicita\u00e7\u00e3o do exame Oncotype DX, fundamental para definir a conduta terap\u00eautica mais adequada. Apesar da indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica expressa, a seguradora se recusou a autorizar o procedimento, o que levou o paciente a buscar seus direitos na Justi\u00e7a. O juiz respons\u00e1vel destacou que a recusa interferiu diretamente na decis\u00e3o cl\u00ednica e violou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que protege o direito ao acesso ao tratamento adequado. Detalhes da condena\u00e7\u00e3o Na decis\u00e3o, a SulAm\u00e9rica foi condenada a custear o exame gen\u00e9tico Oncotype DX, considerado essencial para a escolha do tratamento oncol\u00f3gico. Al\u00e9m disso, a operadora dever\u00e1 indenizar o paciente em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos. O magistrado ressaltou que a conduta da empresa caracterizou pr\u00e1tica abusiva, uma vez que restringiu indevidamente o acesso do consumidor a um exame prescrito por profissional de sa\u00fade. Fundamentos legais O entendimento da Justi\u00e7a foi de que o rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00e3o pode ser utilizado como justificativa autom\u00e1tica para negativas de cobertura. Embora o rol possa ser considerado taxativo em algumas situa\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00ba 14.454\/2022 e a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia v\u00eam refor\u00e7ando que exames e tratamentos essenciais, ainda que n\u00e3o listados, n\u00e3o podem ser negados quando n\u00e3o h\u00e1 alternativa terap\u00eautica eficaz dispon\u00edvel. Outro ponto importante foi a an\u00e1lise do impacto causado ao paciente. A decis\u00e3o reconheceu que a recusa indevida gerou ang\u00fastia, inseguran\u00e7a e atraso no in\u00edcio do tratamento, o que configura viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade e justifica a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A\u00e7\u00f5es judiciais em casos semelhantes A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel refor\u00e7a a tend\u00eancia do Judici\u00e1rio em coibir pr\u00e1ticas abusivas de operadoras de sa\u00fade. Pacientes que enfrentam situa\u00e7\u00f5es semelhantes, em que exames ou tratamentos prescritos s\u00e3o negados pelos planos de sa\u00fade, podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para assegurar seus direitos. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel pleitear liminares que acelerem a autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento, garantindo o in\u00edcio imediato do tratamento indicado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel. Dr. Arthur Emerich, Mestre em Direito e especialista e em Direito Processual Civil OAB\/RJ n.\u00ba 161.194 \u00a0(21) 98322-2913 \u00a0contato@ceadvogados.com \u00a0Rua da Concei\u00e7\u00e3o, 95\/1204, Centro, Niter\u00f3i-RJ","og_url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/09\/30\/justica-do-rio-condena-sulamerica-a-custear-exame-genetico-e-indenizar-paciente-com-cancer-de-mama\/","og_site_name":"Campos e Emerich Advogados","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61551895715380&mibextid=9R9pXO","article_published_time":"2025-09-30T13:40:20+00:00","og_image":[{"width":1080,"height":1080,"url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/CE-Adv-Noticias-cancer-de-mama.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"admin","Tempo estimado de leitura":"3 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