A quem cabe cobrar o reembolso?<\/h3>\n
A rela\u00e7\u00e3o contratual entre o hospital e o plano de sa\u00fade \u00e9 estabelecida por meio de credenciamento. Ou seja, ao aceitar o atendimento por conv\u00eanio, o hospital firma um compromisso de prestar o servi\u00e7o conforme os valores e condi\u00e7\u00f5es acordadas com a operadora. Se h\u00e1 algum impasse ou negativa de cobertura, a disputa deve ocorrer entre as institui\u00e7\u00f5es \u2014\u00a0e n\u00e3o ser repassada ao paciente<\/strong>.<\/p>\n O entendimento majorit\u00e1rio dos tribunais brasileiros \u00e9 de que o paciente\u00a0n\u00e3o pode ser penalizado<\/strong>\u00a0por diverg\u00eancias entre hospital e plano. Caso o hospital aceite realizar o procedimento por meio do plano de sa\u00fade, deve cumprir a integralidade da assist\u00eancia,\u00a0sem custos adicionais ao consumidor<\/strong>, salvo em casos previamente acordados, como coparticipa\u00e7\u00f5es estipuladas em contrato.<\/p>\n Cobran\u00e7as adicionais por insumos, materiais cir\u00fargicos espec\u00edficos ou at\u00e9 por honor\u00e1rios de profissionais envolvidos \u2014 sem que o paciente tenha solicitado esses itens por fora \u2014 podem configurar\u00a0pr\u00e1tica abusiva<\/strong>.<\/p>\n Se voc\u00ea recebeu um boleto do hospital ap\u00f3s um atendimento coberto pelo seu plano de sa\u00fade, \u00e9 importante:<\/p>\n Cobran\u00e7as indevidas colocam o paciente em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade e causam inseguran\u00e7a no uso do plano de sa\u00fade. Manter-se informado \u00e9 essencial \u2014 e, se necess\u00e1rio,\u00a0considere buscar apoio jur\u00eddico para garantir o cumprimento das normas e a repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos<\/strong>.<\/p>\n Dr. Allan de Oliveira Campos \u2013 Advogado Especializado em Direito M\u00e9dico da Sa\u00fade Imagine passar por um procedimento hospitalar acreditando estar amparado pelo plano de sa\u00fade e, dias depois, receber uma cobran\u00e7a inesperada do hospital. Essa pr\u00e1tica, infelizmente comum em alguns casos, levanta s\u00e9rias quest\u00f5es sobre a legalidade dessas cobran\u00e7as. Hospitais t\u00eam buscado repassar aos pacientes valores referentes a materiais, medicamentos ou honor\u00e1rios que, segundo eles, n\u00e3o foram cobertos pelo plano de sa\u00fade. Por\u00e9m, em muitas situa\u00e7\u00f5es, essa cobran\u00e7a direta ao consumidor \u00e9 considerada\u00a0indevida e ilegal. A quem cabe cobrar o reembolso? A rela\u00e7\u00e3o contratual entre o hospital e o plano de sa\u00fade \u00e9 estabelecida por meio de credenciamento. Ou seja, ao aceitar o atendimento por conv\u00eanio, o hospital firma um compromisso de prestar o servi\u00e7o conforme os valores e condi\u00e7\u00f5es acordadas com a operadora. Se h\u00e1 algum impasse ou negativa de cobertura, a disputa deve ocorrer entre as institui\u00e7\u00f5es \u2014\u00a0e n\u00e3o ser repassada ao paciente. O que diz a Justi\u00e7a O entendimento majorit\u00e1rio dos tribunais brasileiros \u00e9 de que o paciente\u00a0n\u00e3o pode ser penalizado\u00a0por diverg\u00eancias entre hospital e plano. Caso o hospital aceite realizar o procedimento por meio do plano de sa\u00fade, deve cumprir a integralidade da assist\u00eancia,\u00a0sem custos adicionais ao consumidor, salvo em casos previamente acordados, como coparticipa\u00e7\u00f5es estipuladas em contrato. Cobran\u00e7as adicionais por insumos, materiais cir\u00fargicos espec\u00edficos ou at\u00e9 por honor\u00e1rios de profissionais envolvidos \u2014 sem que o paciente tenha solicitado esses itens por fora \u2014 podem configurar\u00a0pr\u00e1tica abusiva. Como agir diante de uma cobran\u00e7a indevida? Se voc\u00ea recebeu um boleto do hospital ap\u00f3s um atendimento coberto pelo seu plano de sa\u00fade, \u00e9 importante: Solicitar a\u00a0justificativa formal da cobran\u00e7a; Conferir se houve previs\u00e3o contratual de coparticipa\u00e7\u00e3o ou pagamento extra; Registrar uma reclama\u00e7\u00e3o na\u00a0ANS\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar); Guardar todos os documentos e comprovantes do atendimento. Fique atento aos seus direitos Cobran\u00e7as indevidas colocam o paciente em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade e causam inseguran\u00e7a no uso do plano de sa\u00fade. Manter-se informado \u00e9 essencial \u2014 e, se necess\u00e1rio,\u00a0considere buscar apoio jur\u00eddico para garantir o cumprimento das normas e a repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos. Dr. Allan de Oliveira Campos \u2013 Advogado Especializado em Direito M\u00e9dico da Sa\u00fade OAB\/RJ 163.228 \u00a0(21) 98322-2913 \u00a0contato@ceadvogados.com \u00a0Rua da Concei\u00e7\u00e3o, 95\/1204, Centro, Niter\u00f3i-RJ<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1223,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\nO que diz a Justi\u00e7a<\/h3>\n
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