{"id":1185,"date":"2025-05-15T17:47:16","date_gmt":"2025-05-15T17:47:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/?p=1185"},"modified":"2025-05-30T14:07:54","modified_gmt":"2025-05-30T14:07:54","slug":"congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/","title":{"rendered":"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS"},"content":{"rendered":"<p><em>Preservar a fertilidade antes do tratamento oncol\u00f3gico \u00e9 um direito que pode ser garantido com o apoio jur\u00eddico adequado, diante de negativas abusivas dos planos de sa\u00fade e entraves no SUS.<\/em><\/p>\n<p>Receber o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer \u00e9 um momento delicado, que exige decis\u00f5es r\u00e1pidas e muitas vezes dif\u00edceis. Para mulheres em idade f\u00e9rtil, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 a perda da capacidade de ter filhos ap\u00f3s tratamentos como quimioterapia e radioterapia, que podem comprometer irreversivelmente a fertilidade. Diante disso, o congelamento de \u00f3vulos surge como um recurso essencial para preservar a possibilidade de maternidade futura.<\/p>\n<p>No entanto, o alto custo do procedimento \u2014 que pode ultrapassar R$ 15 mil em cl\u00ednicas particulares \u2014 ainda \u00e9 uma barreira. Nesses casos, tanto os planos de sa\u00fade quanto o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) podem ser responsabilizados por garantir esse direito, quando houver prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e justificativa cl\u00ednica. Muitas vezes, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao Judici\u00e1rio para assegurar esse acesso com urg\u00eancia.<\/p>\n<h3>Congelamento de \u00f3vulos \u00e9 parte do tratamento<\/h3>\n<p>A medicina j\u00e1 reconhece a preserva\u00e7\u00e3o da fertilidade como parte integrante do tratamento contra o c\u00e2ncer. Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Cl\u00ednica (SBOC) recomendam que mulheres em idade reprodutiva sejam orientadas e tenham acesso aos m\u00e9todos de preserva\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio de terapias potencialmente lesivas aos ov\u00e1rios.<\/p>\n<p>Em conson\u00e2ncia com esse entendimento, diversas decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds j\u00e1 garantiram que planos de sa\u00fade custeiem o congelamento de \u00f3vulos quando houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O mesmo princ\u00edpio pode ser aplicado ao SUS, principalmente quando a paciente n\u00e3o possui recursos para arcar com o procedimento.<\/p>\n<h3>Planos de sa\u00fade e negativa abusiva<\/h3>\n<p>Mesmo sem a previs\u00e3o expressa no rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS, a Justi\u00e7a tem considerado o congelamento de \u00f3vulos como um tratamento necess\u00e1rio em casos de c\u00e2ncer. A negativa por parte do plano de sa\u00fade, nesses casos, pode ser considerada abusiva \u2014 o que abre espa\u00e7o para uma a\u00e7\u00e3o judicial com pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de advocacia especializado pode acelerar esse processo e garantir que a paciente tenha acesso ao procedimento antes do in\u00edcio do tratamento oncol\u00f3gico. O tempo \u00e9 determinante: qualquer atraso pode tornar invi\u00e1vel a preserva\u00e7\u00e3o da fertilidade.<\/p>\n<h3>No SUS, o acesso \u00e9 limitado, mas \u00e9 poss\u00edvel<\/h3>\n<p>Algumas unidades do SUS oferecem o congelamento de \u00f3vulos em contextos espec\u00edficos, geralmente por meio de programas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em hospitais universit\u00e1rios. No entanto, a oferta \u00e9 limitada e a demanda \u00e9 alta. Muitas pacientes enfrentam dificuldades ou sequer recebem informa\u00e7\u00f5es sobre esse direito. Nesses casos, o apoio jur\u00eddico pode ser decisivo para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento no tempo necess\u00e1rio, por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais que obriguem o Estado a oferecer o tratamento.<\/p>\n<h3>A import\u00e2ncia do apoio jur\u00eddico<\/h3>\n<p>Diante das negativas injustificadas ou da aus\u00eancia de estrutura adequada, buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 apenas um direito \u2014 \u00e9 um passo necess\u00e1rio para garantir dignidade, sa\u00fade e autonomia reprodutiva. O apoio jur\u00eddico especializado pode orientar sobre os documentos necess\u00e1rios, reunir laudos m\u00e9dicos e ingressar com a\u00e7\u00f5es que garantam o congelamento de \u00f3vulos de forma urgente.<\/p>\n<p><em><strong>Dr. Allan de Oliveira Campos \u2013 Advogado Especializado em Direito M\u00e9dico da Sa\u00fade<br \/>\nOAB\/RJ 163.228<\/strong><\/em><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" draggable=\"false\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/15.0.3\/svg\/1f4de.svg\" alt=\"\ud83d\udcde\" \/>\u00a0(21) 98322-2913<br \/>\n<img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" draggable=\"false\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/15.0.3\/svg\/1f4e7.svg\" alt=\"\ud83d\udce7\" \/>\u00a0contato@ceadvogados.com<br \/>\n<img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" draggable=\"false\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/15.0.3\/svg\/1f4cd.svg\" alt=\"\ud83d\udccd\" \/>\u00a0Rua da Concei\u00e7\u00e3o, 95\/1204, Centro, Niter\u00f3i-RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Preservar a fertilidade antes do tratamento oncol\u00f3gico \u00e9 um direito que pode ser garantido com o apoio jur\u00eddico adequado, diante de negativas abusivas dos planos de sa\u00fade e entraves no SUS. Receber o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer \u00e9 um momento delicado, que exige decis\u00f5es r\u00e1pidas e muitas vezes dif\u00edceis. Para mulheres em idade f\u00e9rtil, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 a perda da capacidade de ter filhos ap\u00f3s tratamentos como quimioterapia e radioterapia, que podem comprometer irreversivelmente a fertilidade. Diante disso, o congelamento de \u00f3vulos surge como um recurso essencial para preservar a possibilidade de maternidade futura. No entanto, o alto custo do procedimento \u2014 que pode ultrapassar R$ 15 mil em cl\u00ednicas particulares \u2014 ainda \u00e9 uma barreira. Nesses casos, tanto os planos de sa\u00fade quanto o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) podem ser responsabilizados por garantir esse direito, quando houver prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e justificativa cl\u00ednica. Muitas vezes, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao Judici\u00e1rio para assegurar esse acesso com urg\u00eancia. Congelamento de \u00f3vulos \u00e9 parte do tratamento A medicina j\u00e1 reconhece a preserva\u00e7\u00e3o da fertilidade como parte integrante do tratamento contra o c\u00e2ncer. Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Cl\u00ednica (SBOC) recomendam que mulheres em idade reprodutiva sejam orientadas e tenham acesso aos m\u00e9todos de preserva\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio de terapias potencialmente lesivas aos ov\u00e1rios. Em conson\u00e2ncia com esse entendimento, diversas decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds j\u00e1 garantiram que planos de sa\u00fade custeiem o congelamento de \u00f3vulos quando houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O mesmo princ\u00edpio pode ser aplicado ao SUS, principalmente quando a paciente n\u00e3o possui recursos para arcar com o procedimento. Planos de sa\u00fade e negativa abusiva Mesmo sem a previs\u00e3o expressa no rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS, a Justi\u00e7a tem considerado o congelamento de \u00f3vulos como um tratamento necess\u00e1rio em casos de c\u00e2ncer. A negativa por parte do plano de sa\u00fade, nesses casos, pode ser considerada abusiva \u2014 o que abre espa\u00e7o para uma a\u00e7\u00e3o judicial com pedido de urg\u00eancia. A atua\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de advocacia especializado pode acelerar esse processo e garantir que a paciente tenha acesso ao procedimento antes do in\u00edcio do tratamento oncol\u00f3gico. O tempo \u00e9 determinante: qualquer atraso pode tornar invi\u00e1vel a preserva\u00e7\u00e3o da fertilidade. No SUS, o acesso \u00e9 limitado, mas \u00e9 poss\u00edvel Algumas unidades do SUS oferecem o congelamento de \u00f3vulos em contextos espec\u00edficos, geralmente por meio de programas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em hospitais universit\u00e1rios. No entanto, a oferta \u00e9 limitada e a demanda \u00e9 alta. Muitas pacientes enfrentam dificuldades ou sequer recebem informa\u00e7\u00f5es sobre esse direito. Nesses casos, o apoio jur\u00eddico pode ser decisivo para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento no tempo necess\u00e1rio, por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais que obriguem o Estado a oferecer o tratamento. A import\u00e2ncia do apoio jur\u00eddico Diante das negativas injustificadas ou da aus\u00eancia de estrutura adequada, buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 apenas um direito \u2014 \u00e9 um passo necess\u00e1rio para garantir dignidade, sa\u00fade e autonomia reprodutiva. O apoio jur\u00eddico especializado pode orientar sobre os documentos necess\u00e1rios, reunir laudos m\u00e9dicos e ingressar com a\u00e7\u00f5es que garantam o congelamento de \u00f3vulos de forma urgente. Dr. Allan de Oliveira Campos \u2013 Advogado Especializado em Direito M\u00e9dico da Sa\u00fade OAB\/RJ 163.228 \u00a0(21) 98322-2913 \u00a0contato@ceadvogados.com \u00a0Rua da Concei\u00e7\u00e3o, 95\/1204, Centro, Niter\u00f3i-RJ<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1186,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS - Campos e Emerich Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS - Campos e Emerich Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Preservar a fertilidade antes do tratamento oncol\u00f3gico \u00e9 um direito que pode ser garantido com o apoio jur\u00eddico adequado, diante de negativas abusivas dos planos de sa\u00fade e entraves no SUS. Receber o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer \u00e9 um momento delicado, que exige decis\u00f5es r\u00e1pidas e muitas vezes dif\u00edceis. Para mulheres em idade f\u00e9rtil, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 a perda da capacidade de ter filhos ap\u00f3s tratamentos como quimioterapia e radioterapia, que podem comprometer irreversivelmente a fertilidade. Diante disso, o congelamento de \u00f3vulos surge como um recurso essencial para preservar a possibilidade de maternidade futura. No entanto, o alto custo do procedimento \u2014 que pode ultrapassar R$ 15 mil em cl\u00ednicas particulares \u2014 ainda \u00e9 uma barreira. Nesses casos, tanto os planos de sa\u00fade quanto o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) podem ser responsabilizados por garantir esse direito, quando houver prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e justificativa cl\u00ednica. Muitas vezes, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao Judici\u00e1rio para assegurar esse acesso com urg\u00eancia. Congelamento de \u00f3vulos \u00e9 parte do tratamento A medicina j\u00e1 reconhece a preserva\u00e7\u00e3o da fertilidade como parte integrante do tratamento contra o c\u00e2ncer. Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Cl\u00ednica (SBOC) recomendam que mulheres em idade reprodutiva sejam orientadas e tenham acesso aos m\u00e9todos de preserva\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio de terapias potencialmente lesivas aos ov\u00e1rios. Em conson\u00e2ncia com esse entendimento, diversas decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds j\u00e1 garantiram que planos de sa\u00fade custeiem o congelamento de \u00f3vulos quando houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O mesmo princ\u00edpio pode ser aplicado ao SUS, principalmente quando a paciente n\u00e3o possui recursos para arcar com o procedimento. Planos de sa\u00fade e negativa abusiva Mesmo sem a previs\u00e3o expressa no rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS, a Justi\u00e7a tem considerado o congelamento de \u00f3vulos como um tratamento necess\u00e1rio em casos de c\u00e2ncer. A negativa por parte do plano de sa\u00fade, nesses casos, pode ser considerada abusiva \u2014 o que abre espa\u00e7o para uma a\u00e7\u00e3o judicial com pedido de urg\u00eancia. A atua\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de advocacia especializado pode acelerar esse processo e garantir que a paciente tenha acesso ao procedimento antes do in\u00edcio do tratamento oncol\u00f3gico. O tempo \u00e9 determinante: qualquer atraso pode tornar invi\u00e1vel a preserva\u00e7\u00e3o da fertilidade. No SUS, o acesso \u00e9 limitado, mas \u00e9 poss\u00edvel Algumas unidades do SUS oferecem o congelamento de \u00f3vulos em contextos espec\u00edficos, geralmente por meio de programas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em hospitais universit\u00e1rios. No entanto, a oferta \u00e9 limitada e a demanda \u00e9 alta. Muitas pacientes enfrentam dificuldades ou sequer recebem informa\u00e7\u00f5es sobre esse direito. Nesses casos, o apoio jur\u00eddico pode ser decisivo para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento no tempo necess\u00e1rio, por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais que obriguem o Estado a oferecer o tratamento. A import\u00e2ncia do apoio jur\u00eddico Diante das negativas injustificadas ou da aus\u00eancia de estrutura adequada, buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 apenas um direito \u2014 \u00e9 um passo necess\u00e1rio para garantir dignidade, sa\u00fade e autonomia reprodutiva. O apoio jur\u00eddico especializado pode orientar sobre os documentos necess\u00e1rios, reunir laudos m\u00e9dicos e ingressar com a\u00e7\u00f5es que garantam o congelamento de \u00f3vulos de forma urgente. Dr. Allan de Oliveira Campos \u2013 Advogado Especializado em Direito M\u00e9dico da Sa\u00fade OAB\/RJ 163.228 \u00a0(21) 98322-2913 \u00a0contato@ceadvogados.com \u00a0Rua da Concei\u00e7\u00e3o, 95\/1204, Centro, Niter\u00f3i-RJ\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Campos e Emerich Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61551895715380&amp;mibextid=9R9pXO\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-05-15T17:47:16+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-30T14:07:54+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/person\/f83534c76457622c0d791075e8662943\"},\"headline\":\"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS\",\"datePublished\":\"2025-05-15T17:47:16+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-30T14:07:54+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/\"},\"wordCount\":614,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png\",\"articleSection\":[\"Artigos\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/\",\"url\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/\",\"name\":\"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS - Campos e Emerich Advogados\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png\",\"datePublished\":\"2025-05-15T17:47:16+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-30T14:07:54+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png\",\"width\":1024,\"height\":1024},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#website\",\"url\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/\",\"name\":\"Campos & Emerich Advogados\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#organization\",\"name\":\"Campos & Emerich Advogados\",\"url\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/campos-e-emerich-advogados.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/campos-e-emerich-advogados.jpg\",\"width\":810,\"height\":810,\"caption\":\"Campos & Emerich Advogados\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61551895715380&mibextid=9R9pXO\",\"https:\/\/www.instagram.com\/ce.advogados?igshid=ZXJ1MHV4azFwbm1z\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/person\/f83534c76457622c0d791075e8662943\",\"name\":\"admin\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/79dcbdb2b6bdd7817cb53be05a85960f828f05e25b12ed0288673f8f13407b90?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/79dcbdb2b6bdd7817cb53be05a85960f828f05e25b12ed0288673f8f13407b90?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"admin\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\"],\"url\":\"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS - Campos e Emerich Advogados","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS - Campos e Emerich Advogados","og_description":"Preservar a fertilidade antes do tratamento oncol\u00f3gico \u00e9 um direito que pode ser garantido com o apoio jur\u00eddico adequado, diante de negativas abusivas dos planos de sa\u00fade e entraves no SUS. Receber o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer \u00e9 um momento delicado, que exige decis\u00f5es r\u00e1pidas e muitas vezes dif\u00edceis. Para mulheres em idade f\u00e9rtil, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 a perda da capacidade de ter filhos ap\u00f3s tratamentos como quimioterapia e radioterapia, que podem comprometer irreversivelmente a fertilidade. Diante disso, o congelamento de \u00f3vulos surge como um recurso essencial para preservar a possibilidade de maternidade futura. No entanto, o alto custo do procedimento \u2014 que pode ultrapassar R$ 15 mil em cl\u00ednicas particulares \u2014 ainda \u00e9 uma barreira. Nesses casos, tanto os planos de sa\u00fade quanto o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) podem ser responsabilizados por garantir esse direito, quando houver prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e justificativa cl\u00ednica. Muitas vezes, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao Judici\u00e1rio para assegurar esse acesso com urg\u00eancia. Congelamento de \u00f3vulos \u00e9 parte do tratamento A medicina j\u00e1 reconhece a preserva\u00e7\u00e3o da fertilidade como parte integrante do tratamento contra o c\u00e2ncer. Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Cl\u00ednica (SBOC) recomendam que mulheres em idade reprodutiva sejam orientadas e tenham acesso aos m\u00e9todos de preserva\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio de terapias potencialmente lesivas aos ov\u00e1rios. Em conson\u00e2ncia com esse entendimento, diversas decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds j\u00e1 garantiram que planos de sa\u00fade custeiem o congelamento de \u00f3vulos quando houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O mesmo princ\u00edpio pode ser aplicado ao SUS, principalmente quando a paciente n\u00e3o possui recursos para arcar com o procedimento. Planos de sa\u00fade e negativa abusiva Mesmo sem a previs\u00e3o expressa no rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS, a Justi\u00e7a tem considerado o congelamento de \u00f3vulos como um tratamento necess\u00e1rio em casos de c\u00e2ncer. A negativa por parte do plano de sa\u00fade, nesses casos, pode ser considerada abusiva \u2014 o que abre espa\u00e7o para uma a\u00e7\u00e3o judicial com pedido de urg\u00eancia. A atua\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de advocacia especializado pode acelerar esse processo e garantir que a paciente tenha acesso ao procedimento antes do in\u00edcio do tratamento oncol\u00f3gico. O tempo \u00e9 determinante: qualquer atraso pode tornar invi\u00e1vel a preserva\u00e7\u00e3o da fertilidade. No SUS, o acesso \u00e9 limitado, mas \u00e9 poss\u00edvel Algumas unidades do SUS oferecem o congelamento de \u00f3vulos em contextos espec\u00edficos, geralmente por meio de programas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em hospitais universit\u00e1rios. No entanto, a oferta \u00e9 limitada e a demanda \u00e9 alta. Muitas pacientes enfrentam dificuldades ou sequer recebem informa\u00e7\u00f5es sobre esse direito. Nesses casos, o apoio jur\u00eddico pode ser decisivo para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento no tempo necess\u00e1rio, por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais que obriguem o Estado a oferecer o tratamento. A import\u00e2ncia do apoio jur\u00eddico Diante das negativas injustificadas ou da aus\u00eancia de estrutura adequada, buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 apenas um direito \u2014 \u00e9 um passo necess\u00e1rio para garantir dignidade, sa\u00fade e autonomia reprodutiva. O apoio jur\u00eddico especializado pode orientar sobre os documentos necess\u00e1rios, reunir laudos m\u00e9dicos e ingressar com a\u00e7\u00f5es que garantam o congelamento de \u00f3vulos de forma urgente. Dr. Allan de Oliveira Campos \u2013 Advogado Especializado em Direito M\u00e9dico da Sa\u00fade OAB\/RJ 163.228 \u00a0(21) 98322-2913 \u00a0contato@ceadvogados.com \u00a0Rua da Concei\u00e7\u00e3o, 95\/1204, Centro, Niter\u00f3i-RJ","og_url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/","og_site_name":"Campos e Emerich Advogados","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61551895715380&mibextid=9R9pXO","article_published_time":"2025-05-15T17:47:16+00:00","article_modified_time":"2025-05-30T14:07:54+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":1024,"url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png","type":"image\/png"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"admin","Tempo estimado de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/"},"author":{"name":"admin","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/person\/f83534c76457622c0d791075e8662943"},"headline":"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS","datePublished":"2025-05-15T17:47:16+00:00","dateModified":"2025-05-30T14:07:54+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/"},"wordCount":614,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png","articleSection":["Artigos"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/","url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/","name":"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS - Campos e Emerich Advogados","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png","datePublished":"2025-05-15T17:47:16+00:00","dateModified":"2025-05-30T14:07:54+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#primaryimage","url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png","contentUrl":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ad83f806-077d-4bfd-8f40-282eebbbcee9-e1748022527498.png","width":1024,"height":1024},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/2025\/05\/15\/congelamento-de-ovulos-para-pacientes-com-cancer-o-que-dizem-os-planos-de-saude-e-o-sus\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Congelamento de \u00f3vulos para pacientes com c\u00e2ncer: o que dizem os planos de sa\u00fade e o SUS"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#website","url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/","name":"Campos & Emerich Advogados","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#organization","name":"Campos & Emerich Advogados","url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/campos-e-emerich-advogados.jpg","contentUrl":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/campos-e-emerich-advogados.jpg","width":810,"height":810,"caption":"Campos & Emerich Advogados"},"image":{"@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61551895715380&mibextid=9R9pXO","https:\/\/www.instagram.com\/ce.advogados?igshid=ZXJ1MHV4azFwbm1z"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/person\/f83534c76457622c0d791075e8662943","name":"admin","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/79dcbdb2b6bdd7817cb53be05a85960f828f05e25b12ed0288673f8f13407b90?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/79dcbdb2b6bdd7817cb53be05a85960f828f05e25b12ed0288673f8f13407b90?s=96&d=mm&r=g","caption":"admin"},"sameAs":["https:\/\/ceadvogados.com\/novo"],"url":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1185"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1193,"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1185\/revisions\/1193"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadvogados.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}