Nos últimos anos, beneficiários de pensões por morte de Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro têm enfrentado dificuldades em relação à atualização dos valores pagos. Os casos envolvem principalmente aqueles cujos servidores faleceram antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, gerando dúvidas quanto à correta aplicação dos princípios de paridade e integralidade na remuneração dos finados servidores,ou seja, o benefício deve ser pago como se vivos fossem.
A Emenda Constitucional nº 41/2003 trouxe mudanças significativas na forma como os benefícios previdenciários são calculados, o que afeta diretamente os valores recebidos pelos pensionistas. Entretanto, mesmo com as atualizações estabelecidas ao longo dos anos, muitos beneficiários relatam que os valores pagos pelo Rioprevidência podem não estar corretos, o que gera a necessidade de uma revisão detalhada.
Procedimentos para Solicitar Atualização
De acordo com especialistas em previdência pública, para garantir que o valor da pensão esteja devidamente atualizado, é fundamental que o beneficiário adote uma postura ativa em relação ao benefício. A primeira medida é acompanhar anualmente o valor recebido no contracheque e, se necessário, solicitar junto ao órgão instituidor da pensão — a Polícia Militar (PMERJ) ou o Corpo de Bombeiros (CBMERJ) — o Documento de Atualização da Pensão (DAP).
Esse documento é essencial para verificar se o valor da pensão está correto, de acordo com as normas vigentes. Caso seja detectada alguma discrepância, o pensionista deve comparecer ao Rioprevidência, munido do DAP e de seus documentos pessoais, e protocolar um pedido formal de atualização imediata da pensão, além de solicitar o pagamento de valores retroativos, que são limitados aos últimos cinco anos.
Judicialização como Último Recurso
Caso o pedido administrativo não seja atendido, ou se houver dúvidas mais complexas envolvendo o cálculo da pensão, o caso pode exigir uma análise jurídica mais profunda. Dependendo da situação, a questão pode ser judicializada para garantir o cumprimento dos direitos do pensionista, especialmente nos casos em que há grande diferença nos valores devidos.
Especialistas aconselham os beneficiários a estarem sempre atentos às mudanças legislativas e previdenciárias que possam impactar o valor de seus benefícios. Dessa forma, além de evitar perdas financeiras, é possível garantir que os valores recebidos estejam em conformidade com a legislação vigente.
Dr. Arthur Emerich, Mestre em Direito e especialista e em Direito Processual Civil
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