A trombofilia é uma condição que aumenta a predisposição à formação de coágulos sanguíneos, o que pode trazer complicações graves durante a gestação, tanto para a mãe quanto para o bebê. Para gestantes com trombofilia, o tratamento com enoxaparina, um anticoagulante de baixo peso molecular, é fundamental para garantir uma gestação segura e saudável. No entanto, muitas mulheres enfrentam desafios para obter esse tratamento pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste artigo, abordaremos os direitos das gestantes com trombofilia em relação ao acesso à enoxaparina, tanto na rede privada quanto na pública.
O que é a enoxaparina e por que ela é importante?
A enoxaparina é um medicamento anticoagulante amplamente utilizado para prevenir e tratar a formação de coágulos sanguíneos. Durante a gestação, a trombofilia aumenta o risco de complicações como trombose venosa profunda, embolia pulmonar, abortos recorrentes e outras complicações gestacionais. O uso de enoxaparina é recomendado para reduzir esses riscos e promover uma gestação mais segura.
Cobertura pelo plano de saúde
Os planos de saúde, regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são obrigados a fornecer cobertura para o tratamento de gestantes com trombofilia, incluindo a administração de enoxaparina, quando prescrita por um médico. No entanto, muitas gestantes enfrentam dificuldades na obtenção desse medicamento, com negativas injustificadas das operadoras de planos de saúde.
A negativa do plano de saúde em fornecer a enoxaparina pode ser contestada judicialmente, com base na Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, e na Lei nº 11.935/09, que assegura a cobertura para tratamento de doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que inclui a trombofilia. As gestantes têm o direito de exigir que o plano de saúde forneça o medicamento prescrito, sem limitações arbitrárias.
Acesso ao tratamento pelo SUS
O SUS também é responsável por garantir o acesso ao tratamento com enoxaparina para gestantes com trombofilia. Apesar das dificuldades e limitações do sistema público de saúde, o medicamento está disponível nas unidades de saúde, mediante prescrição médica.
Para garantir o acesso à enoxaparina pelo SUS, a gestante deve ser acompanhada por um médico da rede pública, que irá prescrever o medicamento e orientá-la sobre como obtê-lo. Em alguns casos, pode ser necessário recorrer a ações judiciais para assegurar o fornecimento contínuo do medicamento, principalmente em situações onde há demora ou negativa na entrega.
Como garantir o direito ao tratamento?
Caso a gestante enfrente dificuldades para obter a enoxaparina, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS, é importante buscar orientação jurídica. Ações judiciais podem ser movidas para garantir o acesso ao tratamento, com base nos direitos assegurados pela legislação brasileira. Além disso, denúncias ao Procon, ANS e Ministério Público são instrumentos válidos para pressionar as operadoras de saúde e o sistema público a cumprir suas obrigações.
O tratamento com enoxaparina é essencial para gestantes com trombofilia, garantindo uma gestação mais segura e protegida contra complicações graves. Tanto os planos de saúde quanto o SUS têm a obrigação de fornecer esse tratamento quando prescrito por um médico. Se você está enfrentando dificuldades para obter a enoxaparina, é crucial conhecer seus direitos e buscar ajuda para assegurar o tratamento adequado.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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