Muitos pacientes são surpreendidos ao descobrir que o plano de saúde liberou a cirurgia, mas negou o fornecimento dos materiais cirúrgicos necessários para o procedimento. Essa situação, além de causar angústia e insegurança, pode colocar em risco o sucesso do tratamento e a própria saúde do paciente. Entender os direitos do paciente diante da negativa de cobertura é essencial para agir corretamente e garantir o tratamento completo.
O que são materiais cirúrgicos e por que são essenciais
Os materiais cirúrgicos incluem desde próteses, órteses e stents até fios, grampeadores e outros insumos fundamentais para a realização segura de uma cirurgia. Quando o plano de saúde autoriza o procedimento, ele reconhece a necessidade médica — portanto, negar os materiais indispensáveis é uma contradição e uma prática abusiva. Sem esses itens, o procedimento pode se tornar inviável ou comprometer a recuperação do paciente.
O que diz a legislação sobre negativa de cobertura
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), as operadoras são obrigadas a garantir a cobertura integral dos procedimentos contratados. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também estabelece que o plano deve custear todos os itens indispensáveis à cirurgia indicada pelo médico, desde que o procedimento esteja no rol de coberturas obrigatórias.
Negar o fornecimento de material, alegando que não consta no rol da ANS ou que deve ser adquirido pelo paciente, é uma interpretação restritiva e ilegal. O rol da ANS não detalha cada insumo, mas sim o procedimento principal, o que torna indevida a negativa de cobertura dos materiais necessários à sua execução.
Como agir diante da negativa do plano de saúde
Ao receber uma negativa de cobertura, o primeiro passo é solicitar que o plano informe a justificativa por escrito. Esse documento é essencial para futuras reclamações ou ações.
O paciente pode registrar uma denúncia na ANS, pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site oficial, relatando a negativa abusiva. Caso a situação não seja resolvida de forma administrativa, é possível buscar a via judicial, solicitando uma liminar para garantir que a cirurgia ocorra com todos os materiais necessários.
A Justiça tem reconhecido repetidamente que negar materiais cirúrgicos é prática abusiva, determinando que as operadoras arquem integralmente com os custos e, em alguns casos, paguem indenização por danos morais ao paciente.
O papel do médico e a importância do laudo técnico
O relatório do médico assistente é um documento essencial. Ele deve detalhar a necessidade de cada material solicitado, explicando por que são indispensáveis para o sucesso da cirurgia.
Esse tipo de laudo técnico fortalece o pedido do paciente tanto em reclamações administrativas quanto em processos judiciais, pois comprova que a recusa do plano de saúde não tem base médica, apenas financeira.
Caminhos práticos para garantir seus direitos
Solicite a negativa de cobertura por escrito e guarde todos os protocolos de atendimento. Peça ao médico um laudo técnico detalhado, justificando a importância de cada material. Registre uma reclamação na ANS e acompanhe o andamento. Se a operadora não resolver o problema, considere buscar apoio jurídico especializado, que poderá solicitar uma decisão liminar urgente para garantir a realização da cirurgia completa.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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