O cancelamento de um plano de saúde enquanto o paciente está em tratamento de uma doença grave é uma situação que causa preocupação e pode colocar a vida em risco. Infelizmente, não são raros os casos em que operadoras rescindem contratos mesmo quando há tratamentos contínuos e essenciais em andamento.
Segundo a legislação brasileira e o entendimento consolidado dos tribunais, a rescisão unilateral de um plano de saúde não é permitida durante período de internação ou tratamento indispensável à preservação da vida. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que, em casos de planos individuais ou familiares, o cancelamento só pode ocorrer por fraude ou inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, e mediante notificação prévia de pelo menos 10 dias.
Nos planos coletivos — por adesão ou empresariais — as regras são um pouco mais flexíveis para as operadoras, mas ainda assim a interrupção do tratamento de um paciente com doença grave pode ser considerada abusiva, principalmente quando põe em risco sua saúde. A jurisprudência aponta que a rescisão nessas circunstâncias pode violar princípios como a boa-fé contratual, a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
Em casos de cancelamento indevido, o paciente pode buscar alternativas emergenciais, como a reativação do contrato, cobertura temporária por decisão judicial ou até a transferência para outro plano sem novos períodos de carência. É fundamental guardar todos os documentos, notificações e comprovantes de pagamento, pois eles podem ser determinantes para comprovar o direito à manutenção do atendimento.
Manter-se informado sobre seus direitos é a melhor forma de garantir que, em um momento de vulnerabilidade, o acesso ao tratamento não seja interrompido. Caso necessário, considere buscar apoio jurídico para proteger a continuidade da assistência médica.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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