A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou uma importante mudança que passa a valer a partir de 1º de julho de 2025: os planos de saúde terão o prazo máximo de 10 dias úteis para autorizar cirurgias eletivas e internações programadas. Antes da nova normativa, esse prazo era de até 21 dias úteis, conforme previsto na Resolução Normativa nº 259, de 2011. A medida busca agilizar o acesso dos beneficiários aos procedimentos indicados pelos médicos, evitando atrasos que poderiam comprometer a continuidade do tratamento ou a recuperação do paciente.
O que muda na prática
A alteração vale especificamente para cirurgias de alta complexidade e internações não urgentes, aquelas que, embora necessárias, podem ser planejadas com antecedência. Já nos casos de urgência e emergência, o atendimento permanece com exigência de resposta imediata, como já determinado pela legislação vigente. A expectativa é que a nova regra torne o processo mais eficiente e reduza o tempo de espera dos pacientes por procedimentos fundamentais.
Como proceder em caso de descumprimento
Caso o plano de saúde não respeite o novo prazo, o beneficiário tem direito de registrar uma reclamação diretamente junto à ANS, seja pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site oficial da agência. É essencial guardar o número de protocolo da solicitação feita ao plano, pois ele serve como prova em caso de necessidade de uma reclamação formal ou ação judicial. Quando há risco à saúde ou prejuízo comprovado, é possível recorrer à Justiça para garantir a autorização imediata da cirurgia ou até mesmo buscar indenização por danos.
Mais agilidade para proteger o paciente
A decisão da ANS representa um avanço importante na relação entre consumidores e operadoras de saúde. Ao reduzir pela metade o tempo de resposta para autorizações, a agência busca eliminar entraves burocráticos que historicamente dificultam o acesso rápido a cirurgias e internações. A medida beneficia diretamente milhares de pacientes que dependem da agilidade do sistema suplementar para dar continuidade a seus tratamentos e preservar sua qualidade de vida.
Fique atento aos seus direitos
Diante de qualquer negativa indevida ou demora excessiva por parte do plano de saúde, é essencial manter-se informado sobre os prazos e normas em vigor. Caso necessário, considere buscar apoio jurídico para garantir o acesso ao tratamento prescrito e preservar sua saúde e dignidade.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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