A cirurgia de redesignação sexual, também conhecida como cirurgia de afirmação de gênero, é um procedimento fundamental para muitas pessoas trans, permitindo alinhar o corpo à identidade de gênero. No entanto, apesar da sua importância, ainda há casos frequentes de negativa de cobertura por parte dos planos de saúde.
O processo de transição de gênero envolve diversas etapas, que podem incluir acompanhamento psicológico, terapia hormonal e, em alguns casos, procedimentos cirúrgicos. Entre essas intervenções, a cirurgia de redesignação sexual desempenha um papel essencial no bem-estar físico e emocional de pessoas trans, reduzindo sintomas de disforia de gênero e promovendo qualidade de vida.
Mesmo reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como parte integrante da assistência à saúde de pessoas trans, muitas operadoras de planos de saúde se recusam a custear o procedimento, alegando que se trata de uma cirurgia estética ou que não está prevista no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O que dizem a lei e os tribunais?
A legislação brasileira e o entendimento consolidado nos tribunais reforçam que a cirurgia de redesignação sexual não pode ser tratada como um procedimento meramente estético, mas sim terapêutico e essencial para a saúde mental e física de quem a necessita. O Conselho Federal de Medicina (CFM), inclusive, regulamenta a realização desses procedimentos no Brasil.
Dessa forma, quando há recomendação médica, a negativa do plano de saúde pode ser considerada abusiva, já que o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana são princípios garantidos pela Constituição Federal. Diversas decisões judiciais têm determinado que os planos custeiem a cirurgia e os tratamentos necessários ao processo de transição de gênero.
E o SUS, oferece o procedimento?
Sim. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgias de redesignação sexual em hospitais de referência, como parte da Política Nacional de Saúde Integral LGBT+. Contudo, a oferta ainda é limitada a poucos centros no país, o que pode resultar em longas filas de espera. Quando há demora excessiva ou dificuldade de acesso, é possível buscar mecanismos legais para garantir o direito ao tratamento.
A importância de buscar apoio jurídico
Diante da negativa de cobertura por planos de saúde ou dificuldades para realizar o procedimento pelo SUS, pessoas trans podem recorrer ao apoio jurídico especializado. Esse suporte pode ser essencial para garantir o respeito aos direitos fundamentais, assegurando o acesso ao tratamento adequado e promovendo dignidade e qualidade de vida.
Se você enfrenta essa situação, considere buscar orientação jurídica para avaliar as melhores alternativas e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
OAB/RJ 163.228
(21) 98322-2913
contato@ceadvogados.com
Rua da Conceição, 95/1204, Centro, Niterói-RJ
