O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças pode envolver diferentes etapas, e uma delas é a análise genética. Ainda pouco conhecida por muitas famílias, essa investigação pode ser essencial para identificar causas relacionadas ao autismo e, em muitos casos, deve ser custeada pelo plano de saúde, desde que exista indicação médica.
Qual a função do exame genético no diagnóstico do autismo?
O exame genético analisa o DNA da criança para verificar alterações cromossômicas ou mutações que possam estar associadas ao autismo ou a síndromes genéticas frequentemente ligadas ao TEA, como a síndrome do X frágil ou a síndrome de Rett. Embora não seja obrigatório para confirmar o diagnóstico, ele é um recurso importante para casos mais complexos, ajudando a entender melhor o quadro clínico e a planejar o acompanhamento adequado.
Essa investigação costuma ser solicitada quando há atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência intelectual, características físicas que sugerem alguma síndrome, histórico familiar de autismo, ou presença de convulsões.
O plano de saúde é obrigado a cobrir o exame genético?
Sim. Quando existe indicação médica justificada, o plano de saúde é obrigado a custear o exame genético. Muitos pais ainda enfrentam negativas sob o argumento de que o exame não consta no Rol da ANS, mas o entendimento jurídico atual é de que esse rol é apenas uma referência básica. Ou seja, a cobertura não pode ser limitada apenas ao que está listado.
Se o médico assistente, como um neuropediatra, psiquiatra infantil ou geneticista, recomendar o exame e apresentar um relatório com justificativa técnica, o plano de saúde não pode recusar o procedimento de forma arbitrária. A recusa, nesses casos, é considerada abusiva.
O que fazer se o plano de saúde negar o exame?
Em caso de negativa, os pais devem exigir a justificativa da operadora por escrito e guardar todos os documentos médicos que indicam a necessidade do exame. Com isso em mãos, é possível:
- Registrar uma reclamação formal na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- E, se necessário, buscar apoio jurídico para garantir o acesso ao exame
Muitos casos de negativa de cobertura são revertidos com o auxílio de advogados especializados, que atuam para fazer valer os direitos da criança ao diagnóstico e ao tratamento adequados.
Por que a realização do exame pode fazer diferença?
Além de ajudar no diagnóstico, o exame genético pode identificar síndromes associadas que exigem acompanhamento específico. Ele também contribui para o planejamento terapêutico, permite que a equipe médica antecipe possíveis complicações e oferece à família uma compreensão mais ampla sobre a condição da criança.
Outro ponto importante é que, com um laudo genético, é possível facilitar o acesso a terapias, benefícios assistenciais e adaptações no ambiente escolar.
Informação e orientação fazem a diferença
O exame genético é um recurso importante no processo de diagnóstico do autismo e pode ser essencial para o tratamento e acompanhamento da criança. Quando há indicação médica, os planos de saúde devem garantir esse direito. Negativas injustificadas não devem ser aceitas como definitivas.
Se você passou por essa situação, considere buscar apoio jurídico para proteger o direito à saúde do seu filho. Informação é o primeiro passo para garantir acesso a tudo que a criança precisa para se desenvolver com qualidade de vida.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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