Quando o assunto é saúde, toda ajuda conta — inclusive aquela que vem do seu próprio fundo de garantia. O trabalhador brasileiro tem o direito de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em situações específicas de tratamento médico, tanto para si quanto para seus dependentes. É um recurso importante que pode ajudar a custear procedimentos, medicamentos e cuidados especializados.
Em quais casos o FGTS pode ser sacado?
A liberação do FGTS para tratamento de saúde é permitida em casos de doenças graves ou em estágio terminal. Entre as enfermidades previstas estão: câncer, HIV, cardiopatias graves, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, tuberculose ativa, entre outras.
Além disso, o benefício também pode ser concedido para a aquisição de próteses, órteses e tratamentos de alto custo. E não é necessário que a doença atinja o próprio trabalhador: o saque pode ser feito para ajudar no tratamento de filhos, cônjuge ou outros dependentes legais, desde que comprovada essa relação.
Como fazer a solicitação
O pedido pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo FGTS, ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. São exigidos documentos como:
- Relatório médico com diagnóstico, CID e assinatura de profissional com registro no CRM;
- Exames complementares, se necessários;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovação de dependência, se for o caso.
No aplicativo, basta acessar a seção “Meus Saques”, selecionar “Doença grave ou em estágio terminal” e seguir as orientações para envio da documentação.
E se o pedido for negado?
Apesar de o direito estar previsto em lei, nem todos os pedidos são aprovados pela Caixa. Isso pode acontecer quando a doença não está entre as listadas oficialmente ou quando há divergências na documentação apresentada.
Nesses casos, o trabalhador pode apresentar recurso administrativo junto à Caixa ou, caso necessário, buscar apoio jurídico para garantir o reconhecimento do seu direito. Diversas decisões judiciais já têm garantido o saque do FGTS para doenças graves que não constam na lista oficial, desde que haja comprovação da necessidade do tratamento.
Ampliação do direito no Congresso
Projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara têm buscado ampliar o acesso ao saque do FGTS para incluir outras condições, como esclerose lateral amiotrófica (ELA), autismo severo e doenças raras. Essa evolução mostra que o reconhecimento do direito está em constante construção e pode beneficiar mais famílias nos próximos anos.
Informação é poder
Conhecer os seus direitos faz toda a diferença, especialmente em momentos delicados que envolvem a saúde. O saque do FGTS pode ser um alívio em meio às despesas médicas e, se for negado de forma injusta, é possível considerar o apoio jurídico como caminho para assegurar o acesso ao benefício.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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