Preservar a fertilidade antes do tratamento oncológico é um direito que pode ser garantido com o apoio jurídico adequado, diante de negativas abusivas dos planos de saúde e entraves no SUS.
Receber o diagnóstico de câncer é um momento delicado, que exige decisões rápidas e muitas vezes difíceis. Para mulheres em idade fértil, uma das maiores preocupações é a perda da capacidade de ter filhos após tratamentos como quimioterapia e radioterapia, que podem comprometer irreversivelmente a fertilidade. Diante disso, o congelamento de óvulos surge como um recurso essencial para preservar a possibilidade de maternidade futura.
No entanto, o alto custo do procedimento — que pode ultrapassar R$ 15 mil em clínicas particulares — ainda é uma barreira. Nesses casos, tanto os planos de saúde quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser responsabilizados por garantir esse direito, quando houver prescrição médica e justificativa clínica. Muitas vezes, é necessário recorrer ao Judiciário para assegurar esse acesso com urgência.
Congelamento de óvulos é parte do tratamento
A medicina já reconhece a preservação da fertilidade como parte integrante do tratamento contra o câncer. Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) recomendam que mulheres em idade reprodutiva sejam orientadas e tenham acesso aos métodos de preservação antes do início de terapias potencialmente lesivas aos ovários.
Em consonância com esse entendimento, diversas decisões judiciais em todo o país já garantiram que planos de saúde custeiem o congelamento de óvulos quando houver indicação médica. O mesmo princípio pode ser aplicado ao SUS, principalmente quando a paciente não possui recursos para arcar com o procedimento.
Planos de saúde e negativa abusiva
Mesmo sem a previsão expressa no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, a Justiça tem considerado o congelamento de óvulos como um tratamento necessário em casos de câncer. A negativa por parte do plano de saúde, nesses casos, pode ser considerada abusiva — o que abre espaço para uma ação judicial com pedido de urgência.
A atuação de um escritório de advocacia especializado pode acelerar esse processo e garantir que a paciente tenha acesso ao procedimento antes do início do tratamento oncológico. O tempo é determinante: qualquer atraso pode tornar inviável a preservação da fertilidade.
No SUS, o acesso é limitado, mas é possível
Algumas unidades do SUS oferecem o congelamento de óvulos em contextos específicos, geralmente por meio de programas de reprodução assistida em hospitais universitários. No entanto, a oferta é limitada e a demanda é alta. Muitas pacientes enfrentam dificuldades ou sequer recebem informações sobre esse direito. Nesses casos, o apoio jurídico pode ser decisivo para garantir a realização do procedimento no tempo necessário, por meio de ações judiciais que obriguem o Estado a oferecer o tratamento.
A importância do apoio jurídico
Diante das negativas injustificadas ou da ausência de estrutura adequada, buscar orientação jurídica não é apenas um direito — é um passo necessário para garantir dignidade, saúde e autonomia reprodutiva. O apoio jurídico especializado pode orientar sobre os documentos necessários, reunir laudos médicos e ingressar com ações que garantam o congelamento de óvulos de forma urgente.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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