O medicamento Trikafta tem sido um divisor de águas no tratamento da fibrose cística, uma doença genética grave que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo. No entanto, apesar de sua eficácia comprovada, muitos pacientes no Brasil enfrentam dificuldades para ter acesso a esse tratamento, seja por negativa dos planos de saúde ou por entraves na disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O que é o Trikafta?
Trikafta é uma combinação de três substâncias ativas — elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor — que agem diretamente na causa da fibrose cística, melhorando significativamente a função da proteína CFTR, que é defeituosa em pacientes com a doença. Seu uso tem demonstrado melhora expressiva na função pulmonar, na qualidade de vida e na redução de internações.
Situação no SUS
Apesar de aprovado pela Anvisa em março de 2022, o Trikafta só foi incorporado oficialmente ao SUS em setembro de 2023, para pacientes com seis anos ou mais que tenham ao menos uma mutação F508del no gene CFTR. No entanto, a distribuição do medicamento ainda encontra dificuldades práticas em diversos estados, com atrasos, burocracias e falhas no fornecimento, o que impacta diretamente a saúde de quem depende do tratamento.
Planos de saúde negam cobertura
Mesmo com a aprovação pela Anvisa, muitos planos de saúde seguem negando a cobertura do Trikafta, alegando que o medicamento não consta no Rol da ANS. No entanto, decisões judiciais recentes têm reconhecido que esse argumento não é válido, já que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, e não exaustivo. Ou seja, se houver prescrição médica e a comprovação da necessidade do tratamento, os planos podem ser obrigados a fornecer o medicamento.
O que fazer em caso de negativa?
Em situações de recusa, tanto do SUS quanto de operadoras de saúde, é possível buscar apoio jurídico para garantir o direito ao tratamento. A via judicial tem sido, muitas vezes, o único caminho para pacientes que necessitam urgentemente do Trikafta. Com o auxílio de um advogado, é possível reunir os documentos necessários — como laudos médicos, exames e a negativa formal — e ingressar com uma ação para solicitar, inclusive com pedido de liminar, o fornecimento imediato do medicamento.
O Trikafta representa um avanço crucial no tratamento da fibrose cística, e seu acesso não pode ser limitado por barreiras administrativas ou negativas infundadas. Manter-se bem informado e buscar apoio jurídico especializado quando necessário pode fazer toda a diferença para garantir esse direito e preservar a saúde e qualidade de vida dos pacientes.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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