Pacientes com esclerose múltipla enfrentam desafios que vão além da própria doença, incluindo a negativa de cobertura por planos de saúde para tratamentos essenciais.
A esclerose múltipla é uma condição neurológica crônica e progressiva que afeta o sistema nervoso central, provocando sintomas como fraqueza muscular, fadiga intensa, alterações de visão e dificuldades de coordenação. Embora não haja cura definitiva, os avanços da medicina permitem que muitos pacientes tenham qualidade de vida e retardem o avanço da doença por meio de tratamentos específicos, como imunomoduladores, imunossupressores e medicamentos de alto custo.
No entanto, muitos pacientes que dependem desses tratamentos acabam se deparando com a negativa dos planos de saúde. As operadoras, em diversas situações, alegam que certos medicamentos ou procedimentos não constam no rol de cobertura obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não possuem registro na ANVISA ou seriam experimentais. Essas justificativas, contudo, não podem se sobrepor ao direito fundamental à saúde.
O que diz a legislação brasileira?
De acordo com a legislação e o entendimento predominante nos tribunais, quando o tratamento é prescrito por um médico especialista, com respaldo científico, ele deve ser custeado pelo plano de saúde, independentemente de constar no rol da ANS. Esse rol, na verdade, representa uma cobertura mínima, mas não limita o direito ao acesso a terapias mais modernas e adequadas para cada caso.
Diversas decisões judiciais reforçam esse entendimento, determinando que os planos autorizem a cobertura de medicamentos de alto custo ou tratamentos mais recentes, justamente para garantir o direito à vida e à dignidade do paciente.
E o SUS, tem obrigação?
Sim. Caso o paciente dependa do Sistema Único de Saúde (SUS), também há respaldo legal para garantir o acesso ao tratamento necessário. Se houver negativa ou demora na disponibilização de medicamentos ou procedimentos para esclerose múltipla, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente, garantindo o fornecimento adequado.
Esteja preparado: busque apoio jurídico
Se você ou alguém próximo enfrenta a negativa de cobertura para o tratamento da esclerose múltipla, é essencial buscar apoio jurídico especializado. Esse suporte pode fazer toda a diferença para assegurar o acesso ao tratamento prescrito, garantindo o respeito aos seus direitos e a continuidade de uma terapia adequada. Conhecer os caminhos legais e contar com profissionais preparados pode ser o passo decisivo para vencer esse obstáculo e garantir a sua saúde.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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