O que é a Prostatectomia Robótica?
A prostatectomia robótica é uma técnica cirúrgica avançada utilizada no tratamento do câncer de próstata. Considerada minimamente invasiva, esse método oferece benefícios significativos em comparação às cirurgias tradicionais, tais como:
- Menor perda de sangue durante o procedimento;
- Cicatrizes reduzidas;
- Diminuição da dor no pós-operatório;
- Recuperação mais rápida.
Devido a essas vantagens, a técnica tem sido cada vez mais recomendada por especialistas para casos selecionados de câncer de próstata.
A Negativa dos Planos de Saúde e o Abuso Judicial
No Brasil, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter a cobertura da prostatectomia robótica pelos planos de saúde. As operadoras frequentemente negam a autorização, argumentando que o procedimento não está incluído no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, essa justificativa tem sido considerada abusiva pelo Poder Judiciário. O entendimento predominante é que a escolha do tratamento mais adequado cabe ao médico assistente, e não à operadora do plano de saúde.
Resolução do CFM e a Validação da Técnica Robótica
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 2.311/2022, regulamentou a cirurgia robótica como uma modalidade minimamente invasiva válida e segura. A norma reforça os benefícios do método, tanto para pacientes quanto para médicos:
Vantagens para os Pacientes
- Redução da perda sanguínea;
- Menor tempo de internação;
- Cicatrizes menores;
- Menos dor e recuperação acelerada.
Vantagens para os Médicos
- Melhor visualização do campo cirúrgico;
- Movimentos mais precisos durante a operação.
Essa regulamentação fortalece o argumento de que a prostatectomia robótica deve ser coberta pelos planos de saúde quando indicada por um especialista.
Decisões Judiciais Favoráveis aos Pacientes
Diversos tribunais brasileiros já se posicionaram a favor da cobertura obrigatória da prostatectomia robótica. Por exemplo:
- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já decidiu que a negativa de cobertura, com base na ausência do procedimento no rol da ANS, é abusiva, especialmente quando há indicação médica justificada.
Essas decisões reforçam o direito do paciente a receber o tratamento mais adequado, conforme a avaliação do seu médico.
O que Fazer se o Plano de Saúde Negar a Cobertura?
Pacientes que tiverem o pedido de prostatectomia robótica negado pelo plano de saúde devem:
- Buscar orientação jurídica especializada em saúde suplementar;
- Ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao procedimento;
- Comprovar a necessidade médica por meio de laudos e documentos.
A Justiça tem sido um caminho eficaz para assegurar o direito à saúde e ao tratamento mais adequado.
Tratamento Moderno com Respaldo Legal
A prostatectomia robótica representa um avanço significativo no tratamento do câncer de próstata, proporcionando maior segurança e recuperação mais rápida aos pacientes. Embora alguns planos de saúde ainda resistam em cobrir o procedimento, o respaldo legal e médico confirma o direito dos pacientes a esse tratamento.
Portanto, é possível exigir judicialmente a cobertura, garantindo o acesso à técnica mais indicada para cada caso.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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