O lipedema é uma condição médica que afeta, principalmente, as mulheres e é caracterizada pelo acúmulo anormal de gordura em regiões específicas do corpo, como pernas e braços, gerando dor e comprometendo a qualidade de vida. Apesar de ser uma doença com impactos significativos, muitas vezes, o lipedema é subdiagnosticado ou confundido com obesidade, o que prejudica a busca pelo tratamento adequado.
Para pacientes diagnosticados com lipedema, a lipoaspiração é um dos tratamentos recomendados para alívio dos sintomas, especialmente nos casos mais avançados, onde a condição pode afetar severamente a mobilidade e o bem-estar físico e psicológico. Contudo, muitos pacientes enfrentam desafios para obter a cobertura desse procedimento pelo plano de saúde.
O Que Diz a Lei Sobre a Cobertura da Lipoaspiração para Lipedema
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os planos de saúde ofereçam cobertura para tratamentos de doenças que estejam devidamente comprovadas e classificadas. O lipedema é uma condição reconhecida, mas a cobertura de tratamentos como a lipoaspiração, um procedimento invasivo, depende de alguns fatores, como a avaliação médica que comprove que a cirurgia é essencial para o tratamento da doença e não apenas para fins estéticos.
Diferentemente de uma lipoaspiração estética, o procedimento para lipedema é considerado uma necessidade terapêutica, já que contribui para reduzir os sintomas dolorosos, o avanço da doença e melhorar a qualidade de vida do paciente. Assim, a cobertura pode ser solicitada pelo plano de saúde mediante apresentação de laudos e relatórios médicos que comprovem a necessidade clínica da intervenção.
O Desafio dos Pacientes para Obter a Cobertura
Apesar da relevância do tratamento para a saúde dos pacientes com lipedema, algumas operadoras de planos de saúde costumam negar a cobertura da lipoaspiração sob a justificativa de que é um procedimento estético. Essa prática tem gerado uma série de disputas e questionamentos na Justiça, uma vez que o procedimento, neste contexto, possui caráter funcional e de controle dos sintomas da doença.
Em muitos casos, a negativa de cobertura pode ser revertida por meio de recursos administrativos junto à própria operadora de saúde ou através de uma queixa formal junto à ANS. No entanto, é fundamental que o paciente reúna documentação completa, como laudos médicos detalhados, que demonstrem que a lipoaspiração é essencial para o controle do lipedema.
Como Reforçar o Pedido de Cobertura ao Plano de Saúde
Para aumentar as chances de ter a lipoaspiração coberta pelo plano de saúde, os pacientes podem adotar as seguintes medidas:
- Obter Relatório Médico Completo: Solicitar ao médico responsável por seu acompanhamento um relatório detalhado, especificando o diagnóstico de lipedema e os impactos da condição na sua saúde, justificando a necessidade do procedimento.
- Incluir Exames e Laudos Complementares: Incluir exames que demonstrem o avanço do lipedema e sua interferência na mobilidade e qualidade de vida, reforçando a indicação da lipoaspiração como tratamento.
- Recorrer à ANS: Caso o plano de saúde negue o pedido de cobertura, o paciente pode recorrer à ANS, órgão que regulamenta os planos de saúde, buscando um recurso administrativo.
Importância de Estar Informado e Buscar Orientação
Aqueles que enfrentam o lipedema têm o direito de lutar pelo tratamento adequado e pela melhoria da qualidade de vida. Esteja informado sobre os seus direitos e sobre as alternativas oferecidas pela legislação e órgãos reguladores para garantir que o plano de saúde cumpra com suas obrigações.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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