A cirurgia ortognática é um procedimento essencial para corrigir deformidades faciais e melhorar a qualidade de vida de pacientes que sofrem com problemas funcionais, como dificuldade na mastigação, respiração, e até mesmo na fala. Apesar de ser amplamente reconhecida pela comunidade médica como um tratamento necessário, muitos pacientes enfrentam dificuldades quando se trata da cobertura deste procedimento pelos planos de saúde.
O que diz a legislação?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos considerados indispensáveis para a saúde e o bem-estar do paciente, incluindo a cirurgia ortognática. Este procedimento é classificado como uma cirurgia reparadora, e não apenas estética, uma vez que visa corrigir anomalias que afetam a funcionalidade e a saúde do paciente.
O que fazer em caso de negativa de cobertura?
Infelizmente, é comum que os planos de saúde neguem a cobertura da cirurgia ortognática, alegando motivos como falta de previsão contratual ou classificando o procedimento como estético. No entanto, essa negativa é indevida, e o paciente tem o direito de buscar a cobertura por meio de ações judiciais.
Caso o seu plano de saúde negue a cobertura, é fundamental que você esteja bem informado sobre seus direitos e os caminhos legais disponíveis. Documentos como laudos médicos detalhados, que comprovem a necessidade do procedimento para a saúde do paciente, são essenciais para fundamentar o pedido.
Mantenha-se informado e saiba como agir
Para garantir seus direitos, é crucial estar sempre bem informado sobre o que a legislação assegura em termos de cobertura de saúde. Em caso de negativa indevida, buscar apoio jurídico pode ser necessário para garantir o acesso ao tratamento necessário. Lembre-se, conhecer seus direitos é o primeiro passo para assegurar que eles sejam respeitados.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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