O Dispositivo Intrauterino (DIU) é uma das opções mais seguras e eficazes de contracepção disponível atualmente. Sua popularidade vem crescendo entre as mulheres que buscam métodos contraceptivos de longa duração, baixo custo e com poucas intervenções. No entanto, apesar dos benefícios comprovados, muitas mulheres enfrentam dificuldades quando o assunto é a cobertura do implante de DIU pelos planos de saúde.
O que é o DIU e por que ele é importante?
O DIU é um pequeno dispositivo em forma de “T” inserido no útero para prevenir a gravidez. Existem dois tipos principais de DIU: o de cobre e o hormonal. O DIU de cobre funciona liberando íons de cobre que são tóxicos para os espermatozoides, impedindo a fertilização. Já o DIU hormonal libera pequenas quantidades de progestina, que engrossa o muco cervical e afina o revestimento do útero, dificultando a fecundação.
Além da sua eficácia contraceptiva, o DIU hormonal também pode ser utilizado para tratar condições médicas como endometriose, miomas e sangramento menstrual intenso, o que amplia sua importância como ferramenta de saúde reprodutiva.
O que diz a legislação?
No Brasil, a legislação estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos de planejamento familiar, incluindo a colocação de DIU. Essa obrigação é garantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui o DIU na lista de coberturas obrigatórias do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Segundo a Resolução Normativa nº 387 da ANS, de 2015, os planos de saúde devem cobrir o implante, a retirada e a substituição do DIU, sem custos adicionais para a paciente, desde que indicado por um médico. Isso significa que, ao solicitar a colocação do DIU, a mulher tem o direito de ter o procedimento custeado pelo seu plano de saúde, sem que seja necessário arcar com despesas extras.
Desafios na cobertura pelo plano de saúde
Apesar das normativas claras, não são raros os casos de negativa de cobertura por parte dos planos de saúde. As justificativas para essas recusas variam, mas muitas vezes estão relacionadas à alegação de que o procedimento é “opcional” ou “estético”, o que não é verdade.
Quando um plano de saúde nega a cobertura do implante de DIU, a paciente deve solicitar uma justificativa por escrito e buscar informações sobre seus direitos. É possível recorrer à ANS e aos órgãos de defesa do consumidor para questionar a negativa. Em casos mais complexos, a paciente pode ainda procurar orientação jurídica para garantir o cumprimento de seus direitos.
A importância de estar informada
Estar informada sobre os seus direitos é fundamental para garantir o acesso ao DIU e a outros métodos contraceptivos. O planejamento familiar é um direito de toda mulher, e o acesso ao DIU deve ser assegurado como parte desse direito. Além disso, o DIU não é apenas uma escolha contraceptiva; para muitas mulheres, é um tratamento essencial para condições de saúde que impactam diretamente sua qualidade de vida.
O DIU é um recurso valioso para a saúde reprodutiva das mulheres e, por lei, deve ser coberto pelos planos de saúde. Se você enfrentar dificuldades em obter a cobertura para o implante de DIU, lembre-se de que a informação é sua maior aliada. Não hesite em buscar seus direitos e garantir o acesso a esse importante método contraceptivo e terapêutico. Afinal, o cuidado com a saúde reprodutiva é um passo essencial para uma vida plena e saudável.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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