O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo, exigindo atenção especial e cuidados específicos. No entanto, muitas famílias enfrentam desafios significativos ao buscar o tratamento adequado, seja por meio de planos de saúde privados ou do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste artigo, vamos esclarecer os direitos dos autistas em relação ao tratamento pelo plano de saúde e pelo SUS, abordando as principais garantias legais e as dificuldades encontradas.
Direito ao Tratamento pelo Plano de Saúde
Os planos de saúde são obrigados a cobrir os tratamentos necessários para pessoas com TEA, conforme determina a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir tratamentos multidisciplinares para autistas, incluindo terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Essa decisão reforçou a obrigatoriedade de cobertura de todos os tratamentos prescritos por médicos.
Além disso, os planos de saúde não podem impor limites ao número de sessões de terapias indicadas pelos profissionais de saúde. Essa prática é considerada abusiva e pode ser contestada judicialmente. Caso a operadora se recuse a autorizar o tratamento, a família pode recorrer ao Procon, à ANS ou à Justiça para garantir o cumprimento dos direitos do paciente.
Direito ao Tratamento pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) também é responsável por oferecer tratamento gratuito a pessoas com TEA. Embora o SUS enfrente desafios, como a longa espera por consultas e terapias, o acesso ao tratamento é garantido por lei. O Ministério da Saúde oferece uma série de serviços especializados, como o atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a reabilitação em centros especializados.
Recentemente, o Governo Federal implementou políticas públicas específicas para o atendimento de autistas, como a criação de núcleos especializados e a ampliação da oferta de terapias. No entanto, é importante que as famílias estejam atentas aos seus direitos e busquem sempre o atendimento necessário, mesmo que enfrentem dificuldades no processo.
Como Garantir o Direito ao Tratamento?
Para garantir o direito ao tratamento, tanto pelos planos de saúde quanto pelo SUS, é fundamental que as famílias conheçam as leis que protegem os autistas. Em caso de negativa por parte do plano de saúde, é possível acionar a Justiça com base na Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Já para o SUS, é essencial buscar a orientação de profissionais de saúde, assistentes sociais e advogados especializados em direito à saúde, que podem auxiliar no processo de acesso aos serviços necessários. Denunciar irregularidades ao Ministério Público ou à Defensoria Pública também são passos importantes para garantir o tratamento adequado.
O direito ao tratamento dos autistas é uma conquista importante, mas ainda existem desafios significativos para que essas garantias sejam plenamente efetivadas. A informação é a principal aliada das famílias na luta pelo acesso aos tratamentos adequados, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades nesse processo, não hesite em buscar ajuda e lutar por seus direitos.
Dr. Allan de Oliveira Campos – Advogado Especializado em Direito Médico da Saúde
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