O Imposto de Renda é uma preocupação comum para a maioria dos brasileiros. No entanto, muitas pessoas desconhecem que, em determinadas situações, é possível obter a isenção desse tributo devido a uma doença grave. Neste artigo, vamos explicar o que é a isenção de Imposto de Renda por doença grave e fornecer orientações sobre como proceder caso seu pedido seja negado.
A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um benefício fiscal oferecido pelo governo para pessoas que foram diagnosticadas com doenças graves. Ela visa aliviar a carga financeira daqueles que já enfrentam despesas médicas significativas e precisam de apoio nesse momento delicado. Para se beneficiar dessa isenção, você deve preencher alguns requisitos básicos.
Dentre os quais, e como principal, o Diagnóstico Médico, com a apresentação de um laudo detalhado que comprove a doença grave, como por exemplo mas não se limitando: Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase (lepra), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
O diagnóstico deve ser emitido por um médico especializado, acompanhado de laudos de exames, devendo ainda comprovar que está aposentado
Reunida toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico e a comprovação da aposentadoria, o primeiro passo é procurar o órgão que lhe remunera (INSS, Ente Federal, Estadual e Municipal) e solicitar administrativamente a isenção de Imposto de Renda. Após o envio da documentação, o processo será analisado, e você será informado sobre a aprovação ou negação do benefício.
Caso seu pedido de isenção de Imposto de Renda seja negado, não se desespere. Você ainda tem opções para recorrer.
Poderá realizar uma Revisão Administrativa junto ao órgão que esteja vinculado, apresentando documentos adicionais que comprovem sua condição. É importante ser o mais detalhado possível.
Superada esta fase, poderá se valer do Recurso Judicial, isto é, se a revisão administrativa também for negada, você tem o direito de recorrer à Justiça. É aconselhável contar com o auxílio de um advogado especializado para analisar o seu caso especificamente e orientá-lo em como proceder.
É importante lembrar que a isenção de Imposto de Renda por doença grave é um direito assegurado por lei, e as negativas podem ser contestadas. Portanto, não desista caso seu pedido seja inicialmente negado.
Dr. Allan de Oliveira Campos, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde
